A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto de lei que quer estabelecer a reserva mínima de 5% das vagas do sistema rotativo pago, a Área Azul, para uso exclusivo de motocicletas e motonetas. A proposta é do vereador Cido Reis (PCdoB). E permite, como alternativa técnica, a conversão de uma vaga de automóvel em até quatro vagas para motos, desde que respeitadas as condições da via e as normas de sinalização.

De acordo com o projeto aprovado, se virar lei, as vagas destinadas às motocicletas deverão ser identificadas e organizadas em regiões específicas, desde que ofereçam segurança, visibilidade e fluidez no trânsito. A implantação deve acontecer em até 90 dias pela empresa responsável. O prazo começa a contar a partir da regulamentação da norma por parte da Prefeitura. 

Cido Reis destacou que a medida busca corrigir distorções na ocupação do espaço público. “A ausência desse parâmetro legal tem gerado desequilíbrio na oferta de vagas, especialmente em áreas centrais, onde a frota de motocicletas cresce de forma expressiva”, afirmou. Ele também ressaltou que “garantir um percentual mínimo promove a equidade no uso do espaço público, reduz ocupações irregulares e contribui para a organização do sistema rotativo”.

Segundo a justificativa do projeto, o aumento do número de motocicletas, impulsionado tanto pelo uso individual quanto por atividades profissionais, como entregas, exige uma adequação da infraestrutura urbana. A expectativa é que a medida melhore a mobilidade, aumente a segurança viária e traga mais eficiência à gestão do estacionamento público no município.

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