A cobrança da Área Azul pode ficar suspensa durante o Estado de Calamidade Pública em Juiz de Fora. Isso se a Câmara Municipal aprovar e virar lei a proposta apresentada pelo vereador Negro Bussola (PV).  A ideia é que a suspensão seja feita nas áreas oficialmente afetadas pela tragédia.

Se virar norma, além da suspensão da cobrança, ficará impedida também a aplicação de autuações pelo não pagamento. Além disso, as notificações e penalidades devido ao não pagamento da Área Azul serão revistas e canceladas pela autoridade competente.

O vereador reforça que a medida visa facilitar a mobilidade de moradores, equipes de resgate, assistência social e reconstrução, e também reduz encargos financeiros sobre cidadãos diretamente impactados. “Trata-se, portanto, de providência temporária, delimitada territorial e temporalmente, sem criação de despesa permanente nem alteração estrutural do serviço público”. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 89/2026.

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