O vereador André Mariano (PL) comentou, durante entrevista ao vivo ao programa Em Pauta, da JFTV, na manhã de sexta-feira, 13, o Decreto nº 17.659, de janeiro deste ano, que determina a isenção do Imposto Predial e Territorial (IPTU) para templos de qualquer culto em Juiz de Fora. “Todos os anos os templos religiosos eram surpreendidos com valores altos na cobrança do IPTU. No dia 26 de janeiro deste ano, o Executivo lançou um decreto para isentar o pagamento de imóveis usados exclusivamente para fins religiosos”, declarou. 

André Mariano reforçou que a isenção funciona para templos próprios e alugados. Ele acrescentou que este processo não precisa ser renovado anualmente. “O reconhecimento da imunidade tem validade de cinco anos. Os requerentes podem solicitar a isenção através do DIGA. Devem apresentar documentos como CNPJ, escritura do imóvel, ata de fundação e Estatuto Social registrado em cartório. Estamos à disposição para ajudar no passo a passo”, finalizou. 

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