Os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) e Kátia Franco (PSB) apresentaram projeto que de lei que quer instituir o Programa de Vacinação Domiciliar, destinado à imunização de pessoas idosas, com deficiência (PCD), com transtorno do espectro autista (TEA) e àquelas que apresentem dificuldades de deslocamento até as unidades de saúde. O projeto visa garantir a acessibilidade, a equidade e a humanização do atendimento em saúde. 

O projeto estabelece os critérios de acesso ao benefício, deve ser apresentado laudo médico que ateste a condição da pessoa, solicitação formal realizada pela própria pessoa ou por responsável legal. Deverá ser feito o cadastramento prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde, através do preenchimento de dados pessoais e documentação médica. “Uma parcela significativa da população enfrenta obstáculos para se vacinar nas unidades de saúde. A iniciativa que corrigir essa desigualdade, promovendo a equidade no acesso ao serviço público de saúde”.

A vacinação domiciliar deve seguir uma abordagem humanizada e inclusiva, assegurando ambiente adequado e acolhedor. Além disso, deve obedecer ao Calendário Nacional de Vacinação e atender as necessidades específicas do público-alvo. A aplicação deverá ser feita por profissionais capacitados, levando em conta as necessidades sensoriais e comportamentais dos atendidos. “A medida alinha-se às diretrizes nacionais de atenção à saúde da pessoa idosa, dos PCDs e da pessoa com TEA, fortalecendo a atuação do Município na promoção da saúde preventiva, na redução de agravos evitáveis e na diminuição de internações decorrentes de doenças imunopreveníveis”, finalizaram. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei 26/2026.

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