Publicada em: 09/01/2026 - 94 visualizações

Agora é Lei - Proibição de financiamento público para eventos racistas, machistas e LGBTfóbicos

Agora é Lei - Proibição de financiamento público para eventos racistas, machistas e LGBTfóbicos (09/01/2026 00:00:00)
  • De autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) Práticas ofensivas e violentas contra pessoas e grupos em eventos públicos são são proibidas em Juiz de Fora
 

 

Eventos culturais e shows, em Juiz de Fora, que incentivem práticas discriminatórias estão impedidas de receber financiamento público. É porque foi sancionada, no dia 9 de janeiro, a Lei 15.306/2026 da vereadora Laiz Perrut (PT).  A norma considera o racismo, o machismo e a LGBTfobia como critérios para a proibição. 

Laiz Perrut diz que “a Lei busca assegurar, no âmbito do Município de Juiz de Fora, a reparação dessas desigualdades estruturais por meio da proibição de apoio e financiamento, por parte do Poder Público, de eventos culturais, paradas, shows e apresentações que incentivem práticas discriminatórias. Em outras palavras, pode-se afirmar que o direito ao lazer proporcionado por esses eventos não deve se sobressair ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo um dever do Poder Público estabelecer mecanismos para coibir tais condutas”.

Leia na íntegra a Lei 15.306/2026.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734


 


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