Câmara incentiva responsabilidade social

       O município adere às práticas de política de incentivo à responsabilidade social, empresarial e pública. Projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) foi aprovado pela Câmara buscando o envolvimento de setores públicos e privados em iniciativas de superação das desigualdades sociais e de combate à fome e à miséria na busca do desenvolvimento sustentável e no apoio das políticas de educação, saúde, esporte e lazer, cultura, geração de emprego e qualificação profissional. O dispositivo sistematiza ações voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida na cidade.
       
        O investimento social anual será aplicado prioritariamente nos fundos sociais municipais: Assistência Social, de Defesa da Criança e do Adolescente, da Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência, de Promoção do Idoso, de Apoio ao Esporte Amador, do Meio-Ambiente, da Saúde, da Educação, da Valorização da Raça Negra, da Cultura, da Mulher, de Geração de Empregos e Qualificação Profissional.
       
        A responsabilidade social é acoplada à de preservação do meio ambiente. O projeto determina que licitações públicas e contratações de serviços pelo município, de valor superior a R$ 10 milhões, sejam vinculadas também a critérios sócio-ambientais relacionados aos princípios do pacto global e aos objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU).
       
        A lei é dirigida às empresas existentes ou a serem implantadas nos setores industrial, comercial, de serviços, agricultura e novos empreendimentos imobiliários. Uma política de adesão das empresas envolve o surgimento de uma Comissão de Incentivo à Responsabilidade Social (Comsocial/JF) na Câmara, formada por amplos setores da sociedade, a emissão do certificado e diploma honorífico. Anualmente será escolhida a Empresa Cidadã de Juiz de Fora. A vencedora poderá ter acesso a incentivos fiscais e tributários.
       
        A regulamentação da matéria caberá ao Executivo. As demais normas serão baixadas pela Mesa Diretora da Câmara.

Arquivo de notícias >>>