A proibição do “chumbinho” foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A proposta da vereadora Kátia Franco (PSB) é proibir a comercialização, distribuição e utilização de produtos denominados organofosforados carbamato e de outros raticidas ou substâncias similares. 

Se virar lei, o descumprimento da norma implica multa, apreensão e inutilização do produto. Os valores arrecadados devem ser destinados a ações de proteção animal. “A utilização indiscriminada do ‘chumbinho’ e de outros venenos clandestinos causa impactos irreversíveis à fauna urbana e silvestre, atingindo animais de estimação, aves e até espécies em risco de extinção, além de contaminar o solo e os cursos d'água, comprometendo o equilíbrio ambiental”, destacou Kátia.

Com base em dados do Ministério da Saúde, o "chumbinho" está entre as principais causas de intoxicações fatais por agentes químicos no Brasil. “Diante da gravidade dos riscos representados pelo ‘chumbinho’ e de outros venenos clandestinos, é imprescindível que o Município de Juiz de Fora adote postura firme, reforçando a fiscalização e inibindo práticas que atentam contra a vida, a saúde pública e o equilíbrio ambiental”, finalizou a vereadora. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 307/2025. 

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