A Política Municipal de Serviços Assistidos por Animais pode se tornar realidade em Juiz de Fora. A proposta foi apresentada pela vereadora Kátia Franco (PSB) e cria diretrizes para regulamentar e incentivar atividades terapêuticas, educacionais e sociais que envolvem a interação entre pessoas e animais. O objetivo é garantir que essas práticas aconteçam de forma segura, ética e responsável, valorizando o bem-estar dos usuários e dos animais.

O projeto determina que somente animais treinados e avaliados possam participar das atividades. Eles devem estar sempre acompanhados por profissionais capacitados. Entre os requisitos obrigatórios estão: laudo veterinário atualizado, registro das atividades e uso de equipamentos de identificação e segurança. Além disso, a proposta reforça que os animais precisam receber cuidados contínuos, ter períodos adequados de descanso e não podem ser expostos a situações de estresse ou sobrecarga.

A vereadora destaca a importância da iniciativa. “Ao instituir a Política Municipal de Serviços Assistidos por Animais, Juiz de Fora adere às mais modernas diretrizes nacionais e internacionais de saúde integrativa, educação inclusiva e assistência social humanizada, promovendo ações que ampliam o cuidado e fortalecem o bem-estar da população”, afirmou.

O projeto também prevê que a Prefeitura seja responsável por promover campanhas educativas, fiscalizar as condições de saúde e segurança e incentivar a criação de programas em hospitais, escolas e outras instituições. A proposta permite ainda que o município estabeleça parcerias com universidades, clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil.

Confira o projeto de lei na íntegra:  430/2025

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