Na próxima semana, o grupo de trabalho sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (PAS/JF) apresentará o relatório final acerca da situação financeira do serviço. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Recursos Humanos, Mateus Giacometti, durante Audiência Pública realizada na tarde de terça-feira, 18, no Plenário da Câmara.

O Plano Saúde Servidor atende cerca de 10 mil servidores públicos municipais e seus familiares. A audiência foi convocada a partir de requerimento dos vereadores João Wagner Antoniol (MDB), Maurício Delgado (REDE) e Sargento Mello Casal (PL).

O vereador Sargento Mello lembrou que, desde 2021, o Saúde Servidor apresenta vulnerabilidades. “A lei que trata do Saúde Servidor é de 2003. Em 2021, a Prefeitura já vinha se preparando para se desvincular do plano. Houve alteração na legislação e consta que ele poderá ser operado por plano de saúde ou empresa tecnicamente constituída e aprovada pela ANS”, afirmou.

O vereador João Wagner Antoniol, que presidiu o Saúde Servidor em 2015 e 2016, alertou para o fluxo de caixa do PAS. “A receita é muito menor do que as despesas, e isso não é novidade para ninguém”, afirmou, cobrando do secretário a apresentação das planilhas que detalham a situação financeira do plano.

Já o vereador Maurício Delgado destacou que “o plano foi criado para dar assistência ao servidor público, e isso não está acontecendo”. Ele também ressaltou que um dos pilares do serviço é o pagamento regular aos fornecedores. “O prestador de serviços é fundamental para o plano. Ele também tem contas a pagar, folha de pagamento e 13º salário”, lembrou.

Prestadores de serviços relatam dificuldades

Sem receber desde abril, o empresário Wendel de Oliveira Henriques relatou a situação crítica enfrentada por sua empresa. “Atendo 70% pelo Saúde Servidor e não estou conseguindo pagar os médicos. Minha empresa está negativada e vim pedir ajuda para conseguir mantê-la. Tenho 10 funcionários, e neste mês há o pagamento do 13º, mas não estamos recebendo.”

O diretor de um laboratório, Marcelo Chagas de Souza, informou que a instituição está sem receber por diversos meses de 2024 e 2025, acumulando dívida de R$ 300 mil. “As pessoas chegam precisando de tratamento. Muitas fazem coletas de urina de 24 horas, vêm de longe, e é muito difícil dizer que não vamos atender.”

Custeio do plano

O secretário municipal de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, adiantou que já há consenso no grupo de trabalho sobre a necessidade de que as mantenedoras, como a PJF e a Cesama, aumentem os aportes destinados ao custeio do PAS. “Esse é o segundo consenso: trabalhar para que o plano funcione em sua integralidade e acabar com políticas de cotas para exames e atendimentos.”

Com o objetivo de acompanhar o tema, a Câmara instituiu, por meio das Portarias nº 6.348/2025 e nº 6.358/2025, uma Comissão Especial composta pelos vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), João Wagner Antoniol (MDB), Maurício Delgado (REDE) e Cida Oliveira (PT). A comissão vem realizando reuniões com representantes do Executivo em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos usuários do plano.

Também participaram da audiência os vereadores Pardal (UNIÃO), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Maurício Delgado (REDE), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Roberta Lopes (PL), Cido Reis (PCdoB), João do Joaninho (PSB), Fiote (PDT), Negro Bússola (PV), Letícia Delgado (PT), Laiz Perrut (PT), Cida Oliveira (PT), André Mariano (PL), Marlon Siqueira (MDB) e Tiago Bonecão (PSD).

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