Buscando promover ações para garantir a permanência dos estudantes nas escolas, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 121/2025, do vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANO), que propõe o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar. 

Se virar lei, deverá acontecer a identificação e o monitoramento de estudantes em risco de evasão escolar. Também estão previstas ações socioeducativas de conscientização e visitas domiciliares por equipes multidisciplinares para avaliar a situação dos alunos faltantes.

Como seria?

Os estudantes com cinco faltas consecutivas ou dez alternadas, em dois meses, entram no sistema de monitoramento. Os nomes deles deverão ser encaminhados para a Secretaria de Educação e para o Conselho Tutelar. Instituições privadas deverão implementar estratégias de acompanhamento pedagógico e fortalecer o contato com as famílias. 

O Conselho Tutelar será responsável por realizar visitas domiciliares, identificar as causas do afastamento escolar, orientar as famílias e, se necessário, acionar o Ministério Público para garantir o direito à educação.

André Luiz reforça que “a criação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento, aliada à atuação intersetorial, permitirá intervir de forma mais eficaz para reduzir os índices de abandono escolar no município, assegurando o direito fundamental à educação para crianças e adolescentes", finalizou. O projeto segue para sanção do Executivo. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 121/2025.

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