|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 121/2025 - Processo: 10678-00/2025 |
| Autor(es): | André Luiz Vieira |
| Ementa: |
Institui o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 31/03/2025 a 01/04/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 01/04/2025 a 04/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 02/04/2025 a 02/04/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2025 a 09/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 09/04/2025 a 14/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 09/04/2025 a 14/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 16/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 23/04/2025 a 28/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 30/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 07/05/2025 a 07/05/2025 Diligência Expedida |
|
|
|
|
|
Período: 09/06/2025 a 10/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/06/2025 a 17/06/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 18/08/2025 a 19/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2025 a 26/08/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/08/2025 a 27/08/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 02/09/2025 a 05/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/09/2025 a 08/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/10/2025 a 28/10/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 29/10/2025 a 29/10/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 27/11/2025 a 27/11/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.255/2025 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 1200/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 121/2025 | |
| Ofício nº 2137/2025/SG - Resposta Ofício nº 1200/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 121/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 1690/2025 - DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - P. Lei nº 121/2025 | |
| Ofício nº 2706/2025/SG - Resposta de Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 121/2025 | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3096/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 121/2025 | |
| Lei nº 15.255 - Publicada em 27/11/2025 | |
| Ofício nº 4332/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 121/2025 |
|