A saúde e o bem-estar animal e o plantio de espirradeira pautam dois projetos da vereadora Kátia Franco (PSB) . As propostas foram levadas ao Plenário da Câmara na terça-feira, dia 28. 

Projeto de Lei nº 406/2025: Prevê a inclusão de médico veterinário da família na equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde,  como profissional integrante da Estratégia de Saúde da Família (ESF), com atuação voltada à promoção da saúde única, prevenção de zoonoses, vigilância sanitária e bem-estar humano e animal. O profissional pode atuar na vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. “A medida moderniza a estrutura da saúde pública municipal, fortalece o compromisso com o bem-estar coletivo e atende às diretrizes nacionais de vigilância e promoção da saúde”, justificou. 

Projeto de Lei nº 407/2025:  A proposta é proibir o plantio, o cultivo, a comercialização, a doação e a manutenção da planta ornamental popularmente conhecida como espirradeira, a espécie Nerium oleander, em áreas públicas e privadas. Kátia afirma que casos de intoxicação acidental por crianças e animais domésticos, incidentes de envenenamento de fauna silvestre e de poluição ambiental decorrente da queima da planta são relatados com frequência. “A medida visa prevenir tais riscos e promover um ambiente urbano mais seguro e saudável, para proteger a saúde pública e a segurança ambiental”, justificou.

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