|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 406/2025 - Processo: 11060-00/2025 |
| Autor(es): | Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão do Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
|
|
Data: 28/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/10/2025 a 04/11/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 30/10/2025 |
|
|
|
|
|
Período: 03/11/2025 a 03/11/2025 Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
|
|
|
|
|
Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
|
|
|
|
|
Período: 23/02/2026 a 26/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Inconstitucional - 26/02/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 26/02/2026 a 03/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Ilegal e Inconstitucional - 03/03/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 04/03/2026 a 09/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Ilegal e Inconstitucional - 06/03/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 10/03/2026 a 10/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|