Publicada em: 28/10/2025 - 117 visualizações
A vereadora Roberta Lopes apresentou dois projetos de lei na segunda-feira, 20. O primeiro propõe aumentar o valor da multa para condutores e donos de veículos barulhentos, que não estiverem com o escapamento em pleno funcionamento, preservando assim o isolamento acústico do motor. O segundo projeto de lei busca incluir no calendário da rede de ensino as comemorações de Dia dos Pais e Dia das Mães.
Projeto de Lei nº 394/2025: Quer acrescentar novas regras à Lei nº 14.728 de 2023, que regula o limite de ruídos para veículos circulando nas ruas de Juiz de Fora. Os proprietários dos veículos devem manter o sistema de escapamento e outros componentes do veículo com manutenção para evitar barulho excessivo. Pela proposta, a multa passaria de R$500 para até R$11.062. Projeto de Lei nº 395/2025: Propõe que as celebrações de Dia dos Pais, tradicionalmente celebrado no segundo domingo do mês de agosto, e Dia das Mães, tradicionalmente celebradas no segundo domingo do mês de maio, não sejam substituídas pelo Dia da Família. A proposta quer estabelecer que a comemoração das datas não é facultativa e deverá ser realizada nas instituições de ensino públicas ou privadas em Juiz de Fora. Confira a íntegra dos dois projetos nos links Projeto de Lei nº 394/2025 e Projeto de Lei nº 395/2025. Assessoria de Imprensa: 3313-4734
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