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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 395/2025 - Processo: 11044-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Fixa as comemorações do Dia dos Pais, Dia das Mães e Dia das Famílias no calendário da rede de ensino no Município de Juiz de Fora |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 20/10/2025 a 24/10/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/10/2025 a 29/10/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 28/10/2025 |
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Período: 29/10/2025 a 29/10/2025 Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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