O andamento das emendas parlamentares, a execução do orçamento e o planejamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 pautaram reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal realizou, na quarta-feira, 22. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Juraci Scheffer (PT), do membro da comissão vereador Tiago Bonecão (PSD), dos secretários Municipais Ronaldo Pinto Júnior (Governo) e Fernanda Finotti (Fazenda), além da diretora legislativa da Câmara, Maria Aparecida Fontes Cal.

Emendas e execução orçamentária

Durante o encontro, Juraci Scheffer reforçou o calendário para o cadastramento das emendas parlamentares. Deve ser concluído até 14 de novembro no sistema da Prefeitura. “As emendas existem para atender demandas específicas da população, mas precisam ser acompanhadas com responsabilidade. Já foram pagos cerca de R$26 milhões e ainda restam R$12 milhões a executar. A transparência é fundamental para garantir credibilidade ao processo”, destacou ele.

Tiago Bonecão reforçou a necessidade de rever o sistema de execução das emendas, que vem crescendo em volume e complexidade. “A Prefeitura pagou R$25 milhões de um total de R$42 milhões. Para 2026, são 23 vereadores e o número de emendas tende a aumentar. O sistema da Administração Municipal precisa acompanhar esse ritmo. Precisamos pensar em um limite mínimo de R$10 mil por emenda para evitar destinações inviáveis”, defendeu.

O secretário Municipal de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, apresentou um panorama sobre as emendas pendentes e a implantação de um calendário fixo de execução. Ele informou que R$6 milhões, ainda referentes às emendas de 2024, serão pagos, enquanto R$12 milhões já estão prontos para liquidação. “Estamos criando previsibilidade. Também estamos revendo emendas rejeitadas pela Procuradoria-Geral do Município para acelerar o fluxo e destravar recursos”, explicou.

A secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, apresentou dados sobre a arrecadação abaixo da meta, que até setembro atingiu menos de 66% do previsto. “Estamos trabalhando dentro de um limite apertado de receita. A maior frustração é na área da saúde, onde o Governo do estado ainda deve cerca de R$100 milhões ao Município. Essa dependência afeta o planejamento e reduz a margem para novas despesas”, afirmou.

Tramitação

O Plano Plurianual 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual 2026 tramitam na Casa Legislativa e devem ir a Plenário para votação até dezembro. Uma Consulta Pública acontece até o dia 29 de outubro. A intenção é que a população ofereça sugestões para as duas normas. 

A diretora legislativa Maria Aparecida Fontes Cal anunciou que tanto o PPA quanto a LOA terão relatórios anuais de avaliação, com metas e prioridades monitoradas. “O objetivo é garantir que cada ação orçamentária tenha indicadores claros e possa ser acompanhada pela sociedade”, explicou.

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