Mães com crianças de até 2 anos de idade poderão ter direito de amamentar seus filhos durante as provas de concursos públicos em Juiz de Fora. A Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira, 25, o projeto de lei da vereadora Cida Oliveira (PT) sobre o tema, visando garantir o direito nos concursos municipais. O texto agora segue para sanção do Executivo.

Como vai funcionar?

Se virar lei, a regra valerá para crianças com até 24 meses de idade na data da aplicação das provas, e para garantir o direito à amamentação a mãe deve solicitar à instituição que vai aplicar as provas, ou seja, à banca organizadora do concurso.  

A ideia é alterar o que prevê a Lei nº 1.4086/2020, que autoriza as mães a amamentar seus bebês de até 6 meses de idade durante a realização de concursos promovidos pelo Município de Juiz de Fora.

A vereadora Cida Oliveira lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a amamentação exclusiva com leite materno até os 6 meses de idade, e que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, os bebês sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade. 

“Para atender a normativa da OMS e dar acesso à possibilidade de realizarem concursos públicos às mães lactantes, é que se faz crucial ampliar a concessão deste direito, não apenas para as crianças de até 6 meses, mas também para aquelas crianças que ainda estão amamentando até os 2 anos de idade”. 

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 31/2025.

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