As instituições públicas de saúde de Juiz de Fora agora têm a obrigação de divulgar uma lista com horários de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão em hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, centros de referência e especialidades em saúde. A Lei nº 15.191/2025 é de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL) e foi promulgada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, 30. 

A nova norma garante que a lista deve conter nome completo e registro junto ao Conselho Regional competente dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, as respectivas especialidades médicas e horários das escalas de plantão semanal. O informativo deverá conter também as informações sobre os médicos da escala do dia, bem como dos médicos efetivamente presentes no plantão. 

Leia a íntegra da Lei nº 15.191/2025. 

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