Obrigação de divulgar as atas das conferências municipais e a lista dos delegados eleitos: essa proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora na sexta-feira, 26.  O projeto é da vereadora Letícia Delgado (PT). “A proposta visa garantir que os resultados sejam de conhecimento público, fortalecendo o engajamento cívico e promovendo maior responsabilização dos eleitos para representar a população nas conferências municipais, encontros em que são discutidos assuntos de interesse público”, afirmou. 

A vereadora explicou que falta publicidade das atas e dos eleitos. Segundo ela, isto “enfraquece o controle social, transformando as conferências em eventos isolados, sem continuidade ou fiscalização efetiva”. Letícia propõe que a publicação ocorra no prazo máximo de até 60 dias após a conferência. E que seja disponibilizada a íntegra da ata final de deliberações da conferência.

A parlamentar finalizou: “a ampla divulgação digital dessas informações promove um ambiente mais transparente, acessível e democrático [...]. Ao mesmo tempo, facilita o acesso de conselhos municipais, órgãos de fiscalização, pesquisadores e da própria população às deliberações, criando também uma base de memória histórica essencial para avaliações futuras e planejamento de políticas públicas mais eficazes”.

O projeto, agora, aguarda sanção do Executivo.

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