A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, nesta semana, reunião para avançar no debate sobre as Mensagens nº 4.702/25, que propõe alterações na legislação do IPTU, e nº 4.703/25, que trata do ITBI. O encontro contou com a presença de representantes da construção civil, técnicos da Prefeitura e dos secretários de Governo, Ronaldo Pinto Jr., e da Fazenda, Fernanda Finotti.

As matérias integram o pacote da Reforma Fiscal em análise no Legislativo, composto por quatro Mensagens que revisam o sistema tributário municipal. Além das reuniões técnicas, a Câmara também está promovendo Audiências Públicas para garantir o diálogo com a sociedade. A expectativa é que o conjunto seja votado até o dia 30 de setembro.

Durante a reunião, os vereadores e representantes do Executivo analisaram ponto a ponto os 33 artigos da Mensagem relativa ao IPTU e os 36 artigos da proposta sobre o ITBI. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Juraci Scheffer (PT), esse detalhamento é fundamental: “Essas mensagens precisam realmente de ampla discussão porque tratam da vida do contribuinte. Toda e qualquer alteração tributária deve ser bem estruturada. O parecer da comissão será dado somente depois de aprofundada conversa com o Governo”, afirmou.

Também integrante da comissão, o vereador Marlon Siqueira (MDB) destacou a importância da transparência do processo: “A reforma tributária precisa ser justa e tem que ser boa para o contribuinte”, ressaltou.

As propostas que chegaram à Câmara resultam de um trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo ao longo dos últimos oito meses. As Comissões Especiais do IPTU e do ITBI foram responsáveis pela construção dos textos. O vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), que acompanhou o processo, reforçou o caráter participativo das negociações: “Essas Mensagens são fruto de diálogo, paciência e responsabilidade. Ouvimos diferentes setores, construímos consensos e agora chegamos a um momento decisivo para a cidade”, disse.

Uma nova reunião da Comissão de Orçamento deve ser marcada para continuar a discutir as Mensagens. 

Participam ainda dos debates sobre a Reforma Fiscal os vereadores André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), Fiote (PDT), João Wagner Antôniol (MDB), Letícia Delgado (PT), Marlon Siqueira (MDB), Maurício Delgado (REDE), Negro Bússola (PV), Sargento Mello Casal (PL), Tiago Bonecão (PSD) e Zé Márcio-Garotinho (PDT).

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