O vereador João do Joaninho (PSB) apresentou dois Projetos de Lei (nº 355/2025 e nº 354/2025) na Câmara Municipal de Juiz de Fora, ambos estão em análise no Legislativo. O primeiro é a proibição da circulação de bicicletas, skates, patins, patinetes e equipamentos similares sobre rodas em calçadas e praças públicas no centro da cidade. O segundo trata do Programa Porteira para Dentro, com o objetivo de fomentar a atividade produtiva rural por meio de melhorias dos acessos viários às propriedades e instalações rurais. O programa quer facilitar o transporte de produtos agrícolas. 

No Projeto de Lei nº 355/2025, o intuito é garantir segurança aos pedestres, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. O texto prevê exceções para equipamentos usados por pessoas com deficiência ou em locais devidamente sinalizados para prática esportiva.

Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde advertência verbal até multa no valor de R$100, além da apreensão do equipamento em caso de infrações reiteradas. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e agentes de trânsito.

Pelo Projeto nº 354/2025, a Administração Municipal poderá realizar serviços de manutenção, patrolamento, cascalhamento, drenagem e outras melhorias nas estradas rurais, especificamente nas vias que conectam as propriedades ao transporte de produtos agrícolas e de transporte escolar rural.

A proposta indica que entre os principais benefícios do programa estão a melhoria no acesso a currais, centros de distribuição de leite, locais de embarque de produtos agrícolas, como hortaliças, milho e feijão, e pontos de embarque e desembarque de transporte escolar rural. O acesso às propriedades será realizado com a autorização formal do proprietário. 

João do Joaninho defende a proposta dizendo que parte dos acessos internos que ligam as estradas até currais “estão sem infraestrutura adequada. Tal situação compromete a logística de transporte da produção, o deslocamento seguro dos alunos e, ainda, a prestação de serviços emergenciais”.

As proposições tramitam nas Comissões Permanentes da Casa e, depois, seguirão para votação em Plenário. 

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