Publicada em: 08/10/2008 - 226 visualizações

Vereadores recorrem de decisão do TRE

Vereadores recorrem de decisão do TRE (08/10/2008 00:00:00)
 

Vereadores recorrem de decisão do TRE

       O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais anunciou a cassação do mandato de mais 10 vereadores que mudaram de partido fora do prazo permitido em lei. Entre eles, José Emanuel e Oliveira Tresse, da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
       
        A decisão ainda não foi publicada no órgão oficial do Estado – Minas Gerais. Isso significa que a Câmara ainda não foi oficialmente informada da deliberação.
       
       O advogado dos legisladores, Roberto Tomaz, estuda a melhor alternativa. A tendência é de proceder a recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a uma ação cautelar para tentar o efeito suspensivo à decisão do TRE. Em relação ao efeito suspensivo, o advogado acredita num parecer dentro de aproximadamente 20 dias.

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