O vereador Juraci Scheffer (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 355/2025 propondo o reconhecimento da síndrome de fibromialgia (ou fadiga crônica) como deficiência no município de Juiz de Fora. Pela proposta, a pessoa acometida pela condição poderá receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia, e também acesso a exames complementares e assistência farmacêutica.

O projeto estende aos portadores síndrome de fibromialgia devidamente identificados, o acesso gratuito ao transporte público coletivo urbano, autorizando o Executivo a conceder o benefício como forma de facilitar o acesso ao tratamento médico necessário e indispensável. 

Juraci justifica que a Lei Federal nº 15.176, de 23 de julho de 2025, reconhece e declara a fibromialgia como deficiência, o que exige, por parte do Poder Público, cuidados especiais. “O tratamento para fibromialgia é constante e envolve uma abordagem multidisciplinar com medicamentos, exercícios físicos, fisioterapia, psicoterapia e cuidados com o sono e estilo de vida. É fundamental um plano de tratamento individualizado, elaborado por uma equipa de profissionais, para reduzir os sintomas e melhorar a qualidade de vida”, finalizou. 

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