O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou na manhã desta quarta-feira, 10, ação para comemorar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram distribuídos panfletos com os principais pontos definidos na Lei nº 8.078/90. O coordenador do Sedecon, Manoel Denezine Tavares, reforçou o papel do órgão como fonte de orientação para evitar fraudes e golpes. “Qualquer cidadão de Juiz de Fora que necessitar de orientação pode procurar o Sedecon. Nosso atendimento é das 7h às 19h para que as pessoas não caiam em golpes ou saibam como agir se forem prejudicadas. Tudo com base no Código do Consumidor”. 

Criado pela Lei nº 8.078/1990, em um contexto de alta inflação e pouca proteção contra práticas abusivas, o CDC completa 35 anos em meio a transformações importantes no mercado. O cheque pré-datado praticamente desapareceu, dando lugar a pagamentos instantâneos. Com o tempo, novos desafios surgiram, como golpes digitais e maior burocracia no crédito. Mesmo assim, a lei continua sendo essencial para assegurar os direitos dos consumidores.

O enfermeiro e estudante de direito Edson Rosa elogiou a iniciativa. “O CDC é muito importante para que as pessoas não caiam em armadilhas do dia a dia e saibam identificar cláusulas abusivas em contratos. Ter esse conhecimento ajuda o consumidor a se proteger e agir corretamente em situações que possam prejudicá-lo”, afirmou.

Visitas aos shoppings reforçam direito do consumidor 

A partir desta quinta-feira, 11, o Sedecon inicia uma série de visitas aos principais shoppings da cidade para orientar comerciantes e alertar consumidores sobre a obrigatoriedade da precificação clara e legível dos produtos expostos nas vitrines. “Hoje você chega na vitrine de uma loja, olha a camisa: está sem preço, olha a calça: sem preço, e, para saber o valor, você tem que entrar e perguntar. Precificação é lei! É obrigação das lojas informar o valor dos produtos para que o consumidor tenha clareza antes de entrar e comprar”, destacou Denezine.

As visitas ocorrem das 9h às 12h nos Shoppings Santa Cruz, Mister e Marechal Center, e das 14h às 17h no Shopping Jardim Norte. Em todas as lojas visitadas, serão distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor, além de oferecidas orientações práticas sobre a importância da precificação visível para garantir transparência e evitar dúvidas no momento da compra.

Palestra sobre educação financeira no Sedecon

Na próxima quarta-feira, 17, a educadora financeira Luciana Santos ministra a palestra de educação financeira oferecida pelo Programa de Assistência ao Superendividado (PAS) do Sedecon. O evento será realizado no Salão Nobre, das 9h às 12h, e tem como objetivo ajudar a população a organizar suas finanças e evitar o endividamento.

Atendimento 

O horário de atendimento do Sedecon é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no térreo do Centro Administrativo da Câmara Municipal (Rua Marechal Deodoro, 722, Parque Halfeld). Caso precise tirar dúvidas com a equipe do Sedecon, envie mensagem pelo número de WhatsApp (32) 99183-2872.

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