O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou, no final de agosto, o Projeto de Lei nº 337/2025, que pretende tornar obrigatória a presença ininterrupta de fisioterapeuta, incluindo sábados, domingos e feriados, nas UTIs da rede pública municipal e nos estabelecimentos privados conveniados ao SUS. “A presença ininterrupta do fisioterapeuta na UTI não é um luxo, mas uma necessidade técnica e ética respaldada por robusta evidência científica”, afirmou Mello. 

Na justificativa do projeto, Mello Casal explicou que considera-se "atuação ininterrupta" a presença física e exclusiva de, no mínimo, um fisioterapeuta por plantão, dedicado integralmente à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), garantindo a cobertura de todos os turnos em regime de plantão escalonado, sem interrupção nos finais de semana e feriados. “Estudos nacionais e internacionais demonstram que essa presença reduz significativamente o tempo de dependência de ventilação mecânica, a incidência de pneumonias associadas à ventilação mecânica (PAV), o tempo de internamento na UTI e a mortalidade geral. Além de melhorar a funcionalidade do paciente ao alta, gerando ganhos clínicos humanos e econômicos”, explicou. 

O projeto de lei já prevê a implementação progressiva conforme a disponibilidade orçamentária, e estabelece um regime de sanções claro e proporcional para garantir sua efetividade. Segundo Mello Casal, o texto quer criar “um mecanismo de incentivo e reconhecimento para a iniciativa privada não conveniada, fomentando uma cultura de qualidade e segurança do paciente em todo o sistema de saúde do município”. 

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