A vereadora Laiz Perrut (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 291/2025 para criar a Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP). A intenção é instituir o Comitê Intersetorial RMCP em Juiz de Fora. A proposição tem como foco apoiar, integrar e fortalecer iniciativas de cursinhos populares voltadas à preparação de estudantes de baixa renda para os exames de acesso ao ensino superior, especialmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o projeto, a meta é maior inclusão e igualdade no acesso ao ensino superior, beneficiando prioritariamente alunos da rede pública, moradores de áreas periféricas, pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e da comunidade LGBTQIAPN+. A intenção é dar suporte educacional e estrutural a esses jovens, ampliando suas chances de aprovação e permanência no ensino superior.

De acordo com o texto, se virar lei, a rede deverá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com o Comitê Intersetorial. Ele será responsável por integrar os diferentes setores e organizações da sociedade civil.

Na justificativa da matéria, a vereadora Laiz cita que este é um “alinhamento com iniciativas nacionais”, e menciona que “a proposta dialoga com a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), lançada pelo Ministério da Educação”. A parlamentar complementa dizendo que “a CPOP visa fornecer apoio técnico e financeiro para cursinhos populares em todo o país, ampliando as oportunidades de acesso à educação superior para estudantes da rede pública de ensino e para grupos socialmente desfavorecidos, como pessoas negras e indígenas. Essa iniciativa demonstra a relevância de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso ao ensino superior, reforçando a importância da proposição local”, finalizou. 

O projeto foi encaminhado para as Comissões Temáticas da Casa Legislativa.

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