A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou, na última quarta-feira, 2, a lei que cria o Saúde Mais JF, um aplicativo ou site para agendamento, confirmação, acompanhamento e cancelamento de consultas médicas, procedimentos e exames na atenção primária da rede municipal de saúde. A nova lei foi apresentada pelos vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Fiote (PDT) e aprovada pelos vereadores na Casa Legislativa.

A iniciativa tem o objetivo de modernizar o acesso aos serviços de saúde pública, reduzir as filas de espera e o fluxo de pessoas nas unidades de saúde, e de otimizar o tempo para marcação de consultas e diminuir a exposição de usuários e servidores a riscos de transmissão de doenças infectocontagiosas. “Atualmente, a marcação de consultas e exames na rede pública é um processo que pode ser demorado e burocrático [...]. Com a implementação do sistema, o município poderá oferecer aos cidadãos uma ferramenta mais ágil, eficiente e moderna, utilizando a tecnologia como aliada na promoção da saúde e do bem-estar”, afirmam os vereadores na justificativa do projeto.

A lei garante a manutenção dos meios tradicionais de agendamento, de forma presencial e via telefone. Para acessar o serviço pelo aplicativo, o usuário deverá estar devidamente cadastrado no SUS e fornecer os dados pessoais necessários para o registro na plataforma, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

A Lei nº 15.084/2025 entrou em vigor na data de sua publicação. Confira seu texto completo clicando aqui.

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