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Começa amanhã o curso sobre documentos fiscais na Câmara Municipal
Começa amanhã, 9, e vai até o dia 10, deste mês, o curso sobre documentos fiscais para os funcionários do Legislativo. Ele será ministrado pela Auditora Fiscal da Receita Estadual, Maria Tereza de Carvalho, e terá palestra de abertura do Delegado Fiscal do Estado, Fernando Antônio Maia. As 20 vagas abertas já foram preenchidas. A iniciativa é do presidente do Legislativo, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), que atende à solicitação da Comissão Especial de Controle Interno da Câmara - CECON.
Assim, a Mesa Diretora da Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a constante atualização e treinamento dos funcionários da Casa. A Auditora fará uma abordagem genérica da legislação pertinente e exposição sobre os diversos tipos de documentos fiscais, como avaliá-los e evitar fraudes.
A presidente do CECON, procuradora Janice Esterci, explica que a necessidade do curso é a atualização dos servidores. Neste curso, somente os os servidores dos setores administrativos terão acesso às aulas mas, num segundo momento, ele será oferecido aos assessores dos vereadores. É comum, principalmente em algumas divisões e setores que os chefes e diretores precisem fiscalizar contratos e aferir notas fiscais, explica a procuradora.
Os servidres já tiveram um curso sobre Licitação e Contrato Administrativo, oferecido pela Procuradoria e Departamento de Patrimônio, Compras e Almoxarifado do Legislativo, recebendo informações sobre cada modalidade licitatória, ou seja, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
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