O vereador Vitinho (PSB) apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei nº 67/2025, que propõe a criação de um grupo de proteção animal na Guarda Municipal. O objetivo é fiscalizar e combater maus-tratos, além de promover o bem-estar animal na cidade. O vereador destaca que a medida, se aprovada, poderá garantir o “controle ético e humanitário da população de cães e gatos, trazendo benefícios à saúde pública, pois reduz o risco de transmissão de zoonoses, como leishmaniose e raiva”.

De acordo com o texto, se a proposta for aprovada, o grupo vai atender e acompanhar denúncias de maus-tratos, abandono e outras infrações contra animais, patrulhar locais onde há risco de violações aos direitos dos animais; ações em parceria com órgãos de controle ambiental, zoonoses, vigilância sanitária; auxiliar no resgate de animais em situação de risco; desenvolver e apoiar campanhas educativas; apoiar autoridades competentes na lavratura de autos de infração; e manter um canal direto de comunicação com a população para o recebimento de denúncias e orientações sobre bem-estar animal.

Para a qualificação dos agentes, o projeto de lei prevê que os agentes designados passarão por capacitação sobre a legislação ambiental e de proteção animal; técnicas de abordagem e resgate de animais em situação de risco; primeiros socorros veterinários básicos; e identificação e encaminhamento de casos de maus-tratos e abandono. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº. 67/2025

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