O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou uma proposta que pretende garantir a neutralidade política e ideológica no ensino em Juiz de Fora. O Projeto de Lei nº 59/2025 aponta também diretrizes e orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente das escolas públicas. 

Na defesa do seu projeto, o vereador aponta que há “ausência de regulamentação sobre a condução do ensino de temas sociopolíticos pode levar a práticas pedagógicas que comprometam a imparcialidade do aprendizado, influenciando ideologicamente os estudantes”.

Ao justificar a proposta, o vereador afirmou que a “falta de regulamentação sobre o ensino de temas sociopolíticos pode levar a práticas pedagógicas que comprometam a imparcialidade do aprendizado, influenciando ideologicamente os estudantes.”

Se aprovado, o projeto mantém o direito de cátedra dos professores, mas determina que o ensino respeite a neutralidade política e ideológica. Além disso, prevê o pluralismo de ideias e visões político-ideológicas; a liberdade de consciência e crença dos alunos; o reconhecimento do aluno como parte vulnerável na relação de aprendizado; o direito dos pais ou responsáveis de conhecer o programa pedagógico da escola e participar da definição das propostas educacionais.

Leia a íntegra do Projeto de Lei n.59/2025

Assessoria de Imprensa: 3313-4734