A vereadora Laiz Perrut (PT) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei n.º 77/25, que busca coibir o racismo, machismo e LGBTfobia em eventos culturais. A proposta proíbe estereótipos, ridicularização e o uso de símbolos ofensivos ou violentos. São normas já previstas no Código Penal e na legislação vigente.

Para a vereadora, é essencial garantir que o direito ao lazer não viole a dignidade humana. “O Poder Público deve criar mecanismos para evitar essas práticas. Eventos culturais precisam ser espaços de inclusão e respeito”, destaca.

O projeto agora será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.