A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou, na última sexta-feira, 14, o Projeto de Lei 56/25, com o objetivo de instituir pontos de apoio no Carnaval e eventos públicos em Juiz de Fora. Pela proposta, os locais devem contar com equipe especializada no combate ao assédio, abusos e ações discriminatórias e preconceituosas. 

Em sua justificativa, a vereadora Kátia Franco reforçou a importância do respeito e do consentimento. “Nas diversas festividades, os limites acabam dando margem para a ocorrência de abusos já recorrentes no cotidiano de nossa sociedade. Neste contexto, há quem ultrapasse a barreira da festividade e são as mulheres as mais prejudicadas. As mulheres já são submetidas a diversas formas de assédio em seu cotidiano, mas no carnaval muitas dessas práticas são naturalizadas e justificadas como ‘cultura de carnaval’”, exemplificou a vereadora em sua justificativa.

Nesse contexto, a proposta da vereadora prevê que as vítimas podem buscar os pontos para informações, identificação de agressores. A intenção é coibir a prática de assédio e comportamentos abusivos.

Atualmente, o projeto de lei está em discussão nas Comissões Técnicas da Câmara. Caso seja aprovada, a proposição entrará em vigor no dia de sua publicação. Confira a redação completa da matéria e sua tramitação clicando aqui.

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