A vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou para discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do horário de trabalho dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão semanal. As informações serão publicizadas em um cartaz, a ser afixado nos hospitais, unidades de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA), centros de referência e especialidades em saúde em todo o município de Juiz de Fora. O PL nº 11/2025 está em tramitação nas Comissões Permanentes antes de passar por deliberações no Plenário.

A autora do PL defende que a divulgação vai trazer mais transparência para os usuários do sistema de saúde e os profissionais que atuam na área, com “um canal mais aberto de informação e comunicação para a garantia do esmero no atendimento e na defesa dos direitos do usuário-cidadão à saúde”. Roberta destaca ainda que “a presente iniciativa legislativa passará a ser um mecanismo pelo qual o controle do usuário repercute de forma mais efetiva no funcionamento da instituição”. 

O texto prevê que na lista deverão constar nome completo e registro, junto ao Conselho Regional competente, dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, além das respectivas especialidades médicas e horários das escalas de plantão semanal. No mesmo cartaz devem aparecer as informações sobre a escala do dia e também quais são os médicos efetivamente presentes no plantão. Ficará a cargo do Poder Executivo colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões. 

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