A fabricação, a distribuição e a comercialização  das armas de gel, também conhecidas como gel blasters, podem ser proibidas em Juiz de Fora. É o que propõem os vereadores Julinho Rossignoli (PP) e Sargento Mello Casal (PL) na Proposta de Lei nº 4/2025, apresentada na noite da segunda-feira, 2, durante a abertura do Período Legislativo de 2025 na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). De acordo com o texto da proposição, a preocupação dos parlamentares recai sobre a garantia da segurança pública, devido ao potencial de confusão com armamentos de fogo e possíveis incidentes envolvendo as forças de segurança, e ainda sobre a prevenção de acidentes e lesões decorrentes do uso indevido desses dispositivos, especialmente entre crianças e adolescentes. 

Os vereadores destacaram ainda no PL o objetivo de evitar a utilização indevida em práticas que coloquem em risco a integridade física ou psicológica de pessoas e o de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte indevido de materiais plásticos ou não biodegradáveis associados às bolas de gel. “A aparência das gel blasters, muitas vezes similar à de armamentos reais, pode levar à confusão, gerando situações de risco tanto para os cidadãos quanto para as forças de segurança pública. Esse potencial de equívoco pode culminar em incidentes graves, incluindo ações policiais baseadas em percepções errôneas de ameaça”, ressaltam no texto de justificativa do PL. 

Se aprovada a proposta, o descumprimento sujeitará a multa, no valor de R$5 mil, os indivíduos ou estabelecimentos que fabricarem ou comercializarem tais dispositivos, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência. Além disso, haverá a apreensão imediata das armas de bolas de gel e seus acessórios. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas educativos e de conscientização sobre segurança pública e ambiental. 

Acesse a íntegra do PL nº 4/2025. 

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