Publicada em: 05/12/2024 - 1760 visualizações

Marlon propõe projeto para garantir funcionamento da Praça Cervejeira em lei

Marlon propõe projeto para garantir funcionamento da Praça Cervejeira em lei (05/12/2024 00:00:00)
  • O PL nº 185/2024 busca agregar estabilidade legal ao programa que já existe por força de decreto
 



O vereador Marlon Siqueira (MDB) apresentou um projeto de lei que visa instituir o Programa Praça Cervejeira no Município de Juiz de Fora. A iniciativa de fomento ao setor cervejeiro de Juiz de Fora, certificado pelo Estado de Minas Gerais como Arranjo Produtivo Local (APL), tem o propósito de valorizar as cervejarias artesanais e o produto cerveja, importante ativo turístico, cultural e econômico da cidade. A venda em praças públicas já é permitida por decreto municipal, e o autor do texto reforça que, ao criar o Programa com força de lei, a medida ganhará estabilidade legal. O PL nº 185/2024 foi apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última sexta-feira, 29, e segue agora para as Comissões Permanentes antes de passar por deliberações no Plenário.


No texto, Marlon organiza a instalação dos beer trucks nas praças da cidade,  observando as disposições do Decreto Municipal nº 15.914/2023 para a comercialização e consumo de produtos, difundindo a cultura cervejeira, atraindo turistas, gerando emprego e renda e retendo na cidade os recursos que nela são gerados. O vereador defende que Juiz de Fora é reconhecida por sua crescente produção artesanal, com inúmeras microcervejarias que contribuem significativamente para o mercado de bebidas especiais em Minas Gerais. “Já somos a terceira cidade do estado com o maior número de rótulos. Esse setor, segundo dados da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), cresceu cerca de 30% nos últimos anos, mesmo em momentos de desaceleração econômica”.


O vereador traz ainda na justificativa do PL os dados da Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira (Unicerva ZM) sobre a venda de cervejas nas praças. “Os números do projeto Praça Cervejeira durante os últimos 12 meses são impressionantes: 14 espaços públicos ocupados; 65 mil clientes atendidos; 32 mil litros de chopp vendidos; 35 postos de trabalho ocupados; e 90 apresentações culturais gratuitas realizadas”. Além disso, o parlamentar argumenta que, ao incentivar o consumo de produtos locais, reduz-se a necessidade de transporte de longa distância, diminuindo a pegada de carbono associada à cadeia de suprimentos. “Praças são espaços democráticos que podem se beneficiar de eventos organizados e regulamentados, trazendo maior vitalidade para a convivência urbana: a ocupação saudável dos espaços públicos. Assim, este projeto de lei busca integrar desenvolvimento econômico, valorização cultural e sustentabilidade, posicionando Juiz de Fora como uma referência no mercado de cervejas especiais e no uso criativo da cidade”, finalizou. 


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