A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu o Selo Ouro em uma avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, obtendo índice de 91,02% em relação à transparência ativa, ou seja, a divulgação espontânea de informações sobre emprego dos recursos públicos em despesas, empenhos, remuneração dos servidores, entre outros. O selo é concedido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O presidente da CMJF, Zé Márcio-Garotinho (PDT), destacou o resultado como um esforço coletivo do Legislativo. “O Selo Ouro vai ao encontro de várias ações que tomamos no dia a dia da Câmara, o órgão fiscalizador do município, que dá o seu próprio exemplo de probidade e transparência”.  O coordenador da Unidade de Controle Legislativo e Fiscalização, Vinícius Azevedo Martins, explica que de um ano para o outro a CMJF deu um salto de qualidade em sua avaliação. “A nota aumentou em mais de 50%, e esse Selo Ouro, com o índice em 91,02%, se deve a um trabalho conjunto de todos os setores da Câmara, que atenderam às recomendações e disponibilizaram em nosso site e portal da transparência todas as informações com o detalhamento necessário”, ressaltando também que todas as informações consideradas necessárias pelos Tribunais de Contas a Câmara já divulgava. 

Entre as maiores cidades do estado de Minas Gerais, apenas a câmara da capital Belo Horizonte está à frente de Juiz de Fora, com o Selo Diamante. Na sequência, Uberlândia recebeu índice 62,14%, Contagem 57,82%, Montes Claros 85,04%, Betim 74,88%, Uberaba 52,95%, Ribeirão das Neves 46,84% e Governador Valadares 39,68%.

Os dados do Radar de Transparência Pública são obtidos em levantamento feito nos portais de instituições que compreendem todos os Poderes Públicos em todas as suas esferas. Vinícius explica que dos 7.370 portais avaliados, somente 700 obtiveram classificação ouro. Em esferas municipais, o índice médio de transparência obteve 63,94%. Os portais do Poder Executivo obtiveram índice médio de 65,33% e os de Poder Legislativo performaram com atendimento quase 5% abaixo do Executivo, obtendo 61,53%, o índice mais baixo em comparação com os demais órgãos, o que coloca a Câmara Municipal de Juiz de Fora na vanguarda. Para o controlador interno, o objetivo é “tornar a gestão cada vez mais transparente e deixar cada vez mais claro para a população como é feito o gasto do dinheiro público aqui no Legislativo”, finalizou. 

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