Em entrevista ao vivo para a JFTV, da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na 3ª Reunião Ordinária do quinto Período Legislativo, ocorrida na segunda-feira, 20, a vereadora Cida Oliveira (PT) falou sobre o Projeto de Lei nº 165/2021, sobre o tratamento social a pessoas trans e travestis em clínicas de saúde, públicas e privadas, em Juiz de Fora. O texto é de sua autoria junto com as vereadoras Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL), já foi aprovado em primeira discussão, e está em tramitação na Casa Legislativa para ser discutido em mais duas deliberações.

O projeto prevê a obrigatoriedade da utilização do nome social ou do nome retificado nos documentos na ficha cadastral de pacientes, para evitar constrangimento, sob multa de R$5.000 em caso de descumprimento. A vereadora Cida lembrou que em 17 de maio comemora-se o Dia Internacional contra a LGBTfobia, e considera propício o momento para aprovação da matéria. “A gente tem que tratar esse projeto com muito carinho e cuidado, mas queremos também que saia do papel”, ressaltando que “é muito constrangedor a pessoa trans chegar a uma clínica para fazer um exame e não ser usado o nome social”, explicou.

A vereadora explica que o valor da multa será direcionado a um fundo, para que seja utilizado como verba em projetos educacionais sobre o tema. “Vai para ser aplicada em projetos que façam essa discussão, para que a gente diminua ainda mais o preconceito com relação a essa comunidade; é necessário, senão o projeto fica inócuo, se você não tem uma obrigatoriedade para que as pessoas passem a respeitar, vão tratar de forma simples e não vão respeitar o que é de direito”, esclarecendo que o objetivo é de fortalecer a política pública.

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