Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira, 19, a proposta de lei do vereador Nilton Militão (PSD) com o Programa de Saúde Bucal destinado aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das escolas públicas municipais. De acordo com o PL nº 129/22, o objetivo é reduzir o índice de problemas dentários, por meio do hábito da higienização bucal diária entre os alunos; ensino da técnica correta da escovação e do uso regular do fio dental; e a aplicação tópica de flúor. 

Para a efetividade do programa, o texto do PL estabelece que poderão ser feitas parcerias com faculdades de odontologia e organizações não governamentais. Como argumentação para defender a aprovação dos pares, o parlamentar reforçou que o Brasil está entre os países com maior índice de problemas bucais no mundo. 

Militão apresentou ainda dados do Ministério da Saúde, que apontam que 88% da população brasileira têm cárie e esse número é ainda mais preocupante entre as crianças. “Cerca de 60% das crianças de cinco anos de idade têm ao menos uma cárie e a média de dentes permanentes cariados nas crianças de 12 anos é de 2,8. Ainda, segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 2,5 milhões de jovens (13% da população) nunca fizeram uma consulta odontológica. Desta forma fica nítido que é preciso mais incentivo por parte do poder público no que tange a saúde bucal de nossas crianças”.

O PL segue agora para sanção do Poder Executivo.

Leia a íntegra do PL nº 129/22.

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