Em entrevista ao vivo para a JFTV, da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), minutos antes da terceira Reunião Ordinária, na segunda-feira, 18, a vereadora Cida Oliveira (PT) comentou três projetos de lei de sua autoria direcionados a questões da mulher. As matérias falam sobre falta de adicional para mulheres que trabalham com insalubridade e são gestantes ou lactantes, licença maternidade e Dispositivo Intrauterino (DIU).

“A questão do PL de insalubridade é um projeto nosso que está nas comissões, ele trata de quando as mulheres, lactantes e gestantes, têm que sair de diárias penosas, perigosas que colocam em risco não só ela, mas também o bebê. Essas mulheres hoje perdem o direito ao adicional” explicou Cida sobre um dos PL e, se mantendo no assunto da maternidade, abordou outro Projeto. “As servidoras efetivas, hoje elas têm os 180 dias de licença maternidade, então nós trouxemos esse projeto pra dentro da Casa, para que as mulheres terceirizadas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, possam ter o mesmo direito, que é a licença maternidade de 180 dias”.

Por último, a vereadora falou sobre o projeto de lei que proíbe que os planos de saúde solicitem consentimento dos companheiros daquelas mulheres que querem colocar DIU. “Os planos de saúde privados exigem que o marido autorize a mulher a colocar DIU, e o DIU não é definitivo, então portanto, eu posso colocar o DIU, e quando eu quiser, no meu planejamento familiar, ter um filho, eu posso!”.

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