A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) encerrou 2023 com balanço positivo de suas atividades, seja na atuação legislativa dos 19 vereadores ou na prestação de serviços à população. Sendo a porta de entrada do Legislativo, o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) esteve presente na vida dos juiz-foranos realizando mais de 34 mil atendimentos.

Os serviços vão da emissão de segunda via de carteira de identidade a certidões criminais e eleitorais, indo até os acolhimentos do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). Passando por orientação do setor de Assistência Social e orientação jurídica gratuita, o CAC se consolidou como ponto de apoio e orientação aos cidadãos em Juiz de Fora. Foram 8.199 emissões de certidão, 103 emissões de carteira de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), 560 atendimentos de assistência social, 1.111 atendimentos de orientação jurídica, 12.952 emissões de carteira de identidade, 874 atendimentos no CIAM e 10.342 atendimentos no Serviço de Defesa ao Consumidor (Sedecon).

O projeto Conheça a Câmara levou mais de 600 estudantes do município para conhecer as instalações no Palácio Barbosa Lima em 27 visitas guiadas. Já o Câmara Mirim discutiu o tema “A cidade e a escola” com ênfase nos subtemas “A escola e o bairro” e “A escola acessível”, com cerca de 130 estudantes do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do município.

No Câmara Sênior Anna Ede, 25 idosos e representantes de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs)  participaram de oficinas e discutiram temas como: “Transporte e Trânsito”; “Saúde da pessoa Idosa”; "A dependência química na terceira idade" e "Idosos em situação de rua". Já o Parlamento Jovem recebeu 90 estudantes de ensino médio para debater o tema “Jovem e mercado de trabalho”, com ênfase em “Desenvolvimento econômico e geração de trabalho”, “Escolaridade e qualificação profissional” e “Jovens em situação de vulnerabilidade e inclusão no trabalho”.

Mudança para o prédio do Fórum e mais transparência 

A Presidência da Casa, na gestão 2023-2024 com o vereador Zé Márcio-Garotinho (PV) à frente da Mesa, tem priorizado a ampliação do debate sobre assuntos fundamentais da cidade, com livre manifestação dos parlamentares e ampliação das ferramentas de comunicação institucional da Casa. A mudança do Legislativo para o prédio do Fórum Benjamin Colucci está no radar, aguardando apenas conclusão das obras no novo prédio da Justiça. A troca de edifício vai representar uma  economia de aproximadamente R$25 milhões para os cofres públicos, reduzindo os custos da Câmara com aluguéis de espaços extras, por exemplo. 

Em 2023, a JFTV Câmara passou por uma reformulação em sua grade de programação e formato dos conteúdos veiculados. Agora com o nome JFTV, o objetivo é aproximar a emissora pública da população de Juiz de Fora, conquistando o público-alvo com o lançamento de novos produtos, como o jornal diário JF Agora e os programas semanais JF Entrevista, Cidade em pauta e Café com Política. A emissora também está focada em coberturas locais de interesse da cidade, como a transmissão dos jogos do time JF Vôlei no Campeonato Mineiro. 

Sustentabilidade

Buscando atualizar seus protocolos de consumo para práticas mais sustentáveis, a Câmara aderiu à Rede Legislativo Sustentável. Em toda Minas Gerais, apenas o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e a CMJF integram a rede. Obedecendo ao protocolo, houve uma redução de 16% no consumo de copos de plástico, 40% no consumo de folha A4, 33% de redução em toalhas de papel, 16% de redução em garrafas d’água. Para ser mais acessível e possibilitar que a população participe mais das discussões, a Câmara fez adaptações no Plenário para receber pessoas com dificuldades de locomoção, além da interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Participação popular e Audiências Públicas 

Entre os dias 29 de maio e 30 de junho, a Câmara levou aos bairros uma consulta popular perguntando à população onde deveria ser investido o dinheiro do seu imposto. Foram ouvidas mais de 2.200 pessoas, em 20 bairros, e 22,4% escolheram a saúde pública como prioridade no orçamento municipal, 14,2% escolheram a educação e 13,9% escolheram Transporte, Mobilidade e Trânsito. 

Nas Audiências Públicas, 30 ao longo do ano, foram debatidos os assuntos mais  caros para a cidade com transmissão ao vivo pela JFTV, canal 35.1, e pelo YouTube. Temas como o projeto que permitia ao Município capitanear R$420 milhões de empréstimo, para obras de drenagem, foram amplamente discutidos entre vereadores e secretários Municipais, com participação da população, para entender melhor os valores do empréstimo e as condições de pagamento. 

A democracia também é exercida e estimulada pela participação na Tribuna Livre Natanael Elói do Amaral. Ao longo de 2023, foram 16 Tribunas Livres ocupadas por credenciados de partidos políticos, de entidades ou movimentos, que ocuparam a tribuna por 20 minutos.

Economia de recursos e Lei Orçamentária Anual

Com a adoção gradual do pregão eletrônico nas licitações da Câmara em 2023, foi possível ampliar a concorrência e chegar a preços mais justos. Com isso, há uma redução estimada em mais de R$500 mil, o que possibilita a devolução de recursos não utilizados pelo Legislativo aos cofres municipais. A Câmara deve devolver aos cofres públicos mais de R$2,7 milhões. O valor é reflexo de redução de despesas internas, digitalização de processos e gasto com consciência. 

Além do direcionamento de recursos para custeio do Legislativo de volta aos cofres Municipais, no Orçamento de 2024 os vereadores puderam direcionar R$43.230.117,26 em emendas parlamentares, sendo R$21.615.058,63, metade do montante, para a saúde. Ou seja, individualmente, cada um dos 19 pôde indicar R$2.275.269,32 em investimentos. Para 2024, está previsto que o município arrecade R$3.529.981.732,86 para atender às despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. 

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