O projeto de lei que ordena estimativas de receitas e despesas do Município de Juiz de Fora para 2024 foi votado e aprovado na Câmara na quinta-feira, 14, com a estimativa de arrecadar  R$3.529.981.732,86 (três bilhões, quinhentos e vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) para atender às despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Os vereadores alocaram R$43.230.117,26 em emendas parlamentares, sendo R$21.615.058,63, metade do montante, para a saúde. Ou seja, individualmente, cada um dos 19 pôde indicar R$2.275.269,32 em investimentos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Executivo e passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira antes de ir a Plenário para fiscalização e contribuição dos vereadores, que indicam no Orçamento onde os recursos públicos devem ser alocados com maior eficiência e efetividade para a população de Juiz de Fora. Antes da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara levou até os bairros da cidade uma consulta pública com o programa Fala, JF, que ouviu  2.204 pessoas em 33 dias, com o objetivo de agregar informações sobre as reais necessidades da cidade na Lei Orçamentária Anual.

Na Mensagem contendo o projeto de lei, o Executivo enfatizou a adoção da política do déficit zero, que é o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta, e informou à Casa que "o déficit apresentado na LOA 2023 já está superado e que a Prefeitura vem honrando rigorosamente todos os seus contratos", finalizando dizendo que "O Governo Municipal, representado por seus Poderes constituídos, está aliançado em um pacto social consagrado pelas eleições, nas quais foram-nos concedidos mandatos, impondo-nos o dever de entregar à cidade melhorias que venham impactar a qualidade de vida de sua população no presente e, para além, garantir perspectivas otimistas de futuro".

Clique e confira as indicações dos 19 vereadores para investimentos públicos em 2024.

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