Para encerrar o ano de 2023, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) confirmou três Audiências Públicas (APs). Os encontros foram marcados para o décimo segundo Período Legislativo. Uma das audiências está agendada para o dia 13 de dezembro, a partir das 15h, no Plenário da Casa Legislativa. Outros dois temas serão abordados em outras datas a serem definidas. As discussões também serão transmitidas pela JFTV, canal digital 35.1, e no canal da CMJF no YouTube. 

A que irá discutir o cumprimento da Lei Municipal nº 14.350/2022, que fala sobre padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município, será realizada em data a definir. O encontro é um pedido dos vereadores João Wagner Antoniol (PSC), Bejani Júnior (PODE), Cido Reis (PSB) e Protetora Kátia Franco (REDE). Estão convocados a participar as secretárias de Governo, Cidinha Louzada e de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira; e os secretários de Planejamento Urbano, Raphael Lopes Ribeiro, de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado e de Transformação Digital e Administrativa, Eduardo Floriano. 

O encontro para debater a construção (ou revisão) da política de regularização fundiária urbana (Reurb) no município ocorrerá em data a definir. A audiência responde ao Requerimento dos vereadores Marlon Siqueira (PP) e do presidente da Casa, Zé Márcio-Garotinho (PV). Os secretários de Governo, Planejamento do Território e Participação Popular, de Planejamento Urbano e da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva de Juiz de Fora (Emcasa) estão convocados a comparecer. 

Já na quarta-feira, 13, por meio de pedido do vereador Pardal (UNIÃO), a Câmara debate a aplicação da Lei Complementar nº 193, que dispõe sobre a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais para fins de concessão de progressão funcional por antiguidade e de licença-prêmio por assiduidade. Para o último encontro do ano, estão convocados a participar a secretária de Governo, Cidinha Louzada; a secretária de Fazenda, Fernanda Finotti; e o secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas. Completa a lista o procurador Geral do Município, dr. Marcus Motta Monteiro Carvalho. 

Participação popular

A participação popular está garantida presencialmente no Plenário e também por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp ou SMS da Câmara Municipal de Juiz de Fora (32 99183-0706). Basta a população enviar os questionamentos e sugestões até 30 (trinta) minutos após o início das Audiências Públicas. Na mensagem, devem constar nome, bairro e ocupação.

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