A possível contratação de um novo financiamento para obras de infraestrutura foi tema de Audiência Pública (AP) na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na tarde de quinta-feira, 23. O encontro foi requerido pela Prefeitura para discutir com os vereadores a necessidade de se obter esse crédito, na ordem de R$120 milhões, junto ao programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. A contratação do empréstimo precisa ser autorizada pela Câmara, e já está em tramitação na Casa a Mensagem 4.584/2023, que especifica os detalhes dessa contratação.
O principal questionamento dos vereadores recai sobre a melhor forma de empregar os recursos contratados. Nesse sentido, Juraci Scheffer (PT) lembrou que “temos dificuldade, principalmente, com relação a asfalto de ruas sem sistema de drenagem, eu acredito que deveríamos remanejar na LOA [Lei Orçamentária Anual] recursos para fazer o asfaltamento principalmente dessas ruas”, para solucionar os problemas que a população enfrenta. Maurício Delgado (UNIÃO) questionou quanto já foi pago dos R$190 milhões já contratados nos financiamentos anteriores do Finisa e, em resposta, o subsecretário de Finanças da PJF anunciou que a Prefeitura vai enviar à Casa um relatório discriminando as quantias já pagas à Caixa Econômica Federal.
Em 2019, 2020 e 2022, a PJF já tomou crédito junto ao Finisa. Desses, os financiamentos de 2019 e 2020, totalizando R$90 milhões, já foram executados em obras de pavimentação, drenagem e recuperação da Praça Antônio Carlos. Já o empréstimo contratado no ano passado, no valor de R$100 milhões, ainda está sendo usado, sendo que, do total de recursos, 82% já estão direcionados para empresas contratadas para executar as obras de pavimentação, desassoreamento do Rio Paraibuna, contenção de encostas, remodelação de praças, construção pista de skate, requalificação do Morro do Cristo, reforma do Mercado Municipal, entre outros.
A secretária de Planejamento e Gestão, Janaína Freire, explicou que esse novo empréstimo é necessário porque, embora a Prefeitura esteja com baixo endividamento, não tem recursos em caixa para fazer as obras por conta própria, e “esses investimentos são alinhados com os anseios e as prioridades da população, ouvidos em consulta popular feita pela própria Câmara”, disse ela, dando ênfase ao fato de que os financiamentos do Finisa só estão disponíveis para a Prefeitura de Juiz de Fora devido à saúde financeira dos cofres do Município.
Endividamento e capacidade de pagamento
Dados da LOA 2024 mostram que, em Juiz de Fora, 91% do orçamento são alocados em despesas correntes, 8% em despesas de capital e 1% em reservas. De acordo com a recomendação do Senado Federal, os Municípios podem comprometer até 12,5% da receita corrente líquida em financiamentos. Em Juiz de Fora, atualmente, o percentual comprometido está em 1,9%, e para 2024 está previsto comprometimento de 3,2%, já considerando o novo Finisa.
A audiência foi presidida pelo vereador Pardal (UNIÃO), e estiveram presentes as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL), e os vereadores Julinho Rossignolli (PP), Juraci Scheffer (PT), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (UNIÃO) e Sargento Mello Casal (PL).
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