A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou na manhã desta segunda-feira, 6, uma reunião com cerca de 30 feirantes sobre uma possível irregularidade no processo de licitação feito pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para pontos de venda em feiras livres. O intuito da reunião é recolher provas e informações que possam revelar falta de lisura no processo licitatório, principalmente quanto à etapa de separação de documentos feitos perante funcionários da Prefeitura e à entrega dos envelopes.

Abrindo o encontro, o presidente da comissão, vereador Maurício Delgado (UNIÃO), afirmou que a comissão ouvirá individualmente cada feirante que se sinta lesado no processo de licitação. “Não existe outra forma de derrubar o processo licitatório se não houver contestação jurídica baseada nas informações e denúncias de todos vocês”. Outro membro do grupo, o vereador João Wagner Antoniol (PSC) também defendeu a suspensão do processo.

Na fala dos reclamantes, a má interpretação dos documentos para a pontuação e a interferência de servidores no processo foram apontadas. A feirante Rassire Bredoff da Silva afirmou que perdeu todos os pontos após 28 anos de trabalho na feira. “Tive sérios problemas de saúde que me impediram de me apresentar no prazo. Anexei laudos médicos, atestados, receitas médicas, entrei com recurso, mas não me deixaram entregar o envelope, simplesmente não aceitaram”. Já Alexmarcos dos Santos Rodrigues alega que tentou entregar a documentação para a PJF, mas que não aceitaram um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do próprio Executivo que comprovaria o ponto de seus pais desde 1989. “Como podem dizer que o documento que eles mesmos emitiram não tem validade?” argumentou. 

O primeiro-secretário da CMJF, vereador Marlon Siqueira (PP), pontuou a necessidade de interromper o processo. “Nós estamos fazendo um documento através da comissão juntamente com os feirantes e iremos levar ao Ministério Público para que possa apurar e indeferir todo esse processo licitatório, os feirantes não podem ser prejudicados”. Sobre o tempo que os feirantes contam em atividade, Marlon explicou que entregou um documento oficial da Prefeitura de 1988 até 1998 em que consta a listagem de todos os feirantes da cidade.

Assessores parlamentares colheram depoimentos individuais dos feirantes presentes. Segundo informações repassadas pelos próprios feirantes, houve violação do processo devido ao fato de servidores do Executivo terem acesso ao conteúdo que estava dentro dos envelopes. A vereadora Laiz Perrut (PT) participou também da reunião. A comissão é formada ainda pelos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Cido Reis (PSB). 

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