Durante entrevista ao vivo na manhã desta sexta-feira, 27, o vereador Vagner de Oliveira (PSB) deu detalhes do Projeto de Lei 179/23, que estabelece a obrigatoriedade de prévia autorização legislativa nas ocasiões de subvenção econômica às empresas do transporte público. A conversa com a repórter Maria Judith Pozzani da JFTV aconteceu na abertura da 8ª Reunião Legislativa do mês de outubro. 

O parlamentar esclareceu que o PL em trâmite na fase de discussões leva em consideração as muitas reclamações dos usuários quanto ao serviço prestado. "As reclamações são frequentes para a necessidade de melhorias na qualidade do atendimento. Então, cada subvenção concedida deverá ter autorização desta Casa para análise. É uma forma também de transparência e verificação do serviço prestado. E não podemos nos furtar de fiscalizar esse serviço". 

Vagner falou ainda que mesmo que haja previsão de subvenções econômicas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda não votada, não interfere que haja autorização legislativa para cada subsídio concedido. 

A entrevista completa pode ser conferida na JFTV Câmara, canal 35.1, ou pelo Canal da JFTV no YouTube 

Acesse a íntegra do PL 179/23 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa