A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (Elejuf) promoveu nesta quinta-feira, 26,  o Fórum de Integridade e Controle Interno, com exposição da promotora de justiça Danielle Vignoli Guzella Leite e de integrantes de comissões de controle interno de cidades da região. A ação é parte da série Encontros Elejuf. Participaram também os controladores e integrantes da Comissão de Controle Interno de Juiz de Fora, Coronel Pacheco e Chácara. A preocupação com os princípios éticos norteadores da instituição foram ressaltadas pelo presidente da Casa, o vereador Zé Márcio-Garotinho (PV), na abertura do evento. Participaram também do fórum os vereadores Bejani Júnior (PODE) e Juraci Schffer (PT). 

Com uma apresentação inicial de aproximadamente uma hora, a promotora esmiuçou aspectos e detalhes da legislação nacional sobre controle interno e a relação das especificações com a cultura de integralidade. "Nossa cultura geral é de pouca participação e esperamos que outros façam o que é necessário. Com isso, há pouca participação de cidadãos. Uma ouvidoria, por exemplo, é uma abertura para que as pessoas participem do processo. É um caminho para mais envolvimento da população no serviço público". Portanto, a cultura de integridade considera o uso de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno visando impedir que os problemas aconteçam ou evitar que as possíveis falhas causem problemas efetivos. Alguns desses instrumentos são: código de conduta, ouvidorias, governança pública, auditoria interna, corregedoria.

No caso da governança pública, Daniele ponderou ainda sobre a importância da avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão levando em consideração a transparência na prestação de contas, a gestão de riscos, e o controle social. "Alguns gestores públicos veem a transparência como um problema, mas dificilmente uma decisão com transparência causa problema porque traz a fundamentação de uma decisão administrativa, por exemplo". 

As vedações das lei eleitoral em consonância com o controle interno para o próximo ano foram levantadas pela diretora Legislativa da Câmara Municipal, Maria Aparecida Fontes Cal. Daniele esclareceu os desafios e a necessidade de capacitação para a segurança jurídica do período eleitoral. "Precisamos de mais boa política pública. Não se trata de tolher a política partidária, mas garantir que ela possa ser exercida livremente por todo mundo. Ou é dominação”. A promotora anunciou ainda que será promotora eleitoral em 2024. 

Em diálogo com Juraci sobre a efetividade dos trabalhos, Daniele defendeu o modelo de gestão que cria padronizações capazes de orientar as normas de conduta dos servidores. "Padronização com revisões sistemáticas dos processos de trabalho em que há um ganho para eficácia e segurança no exercício do trabalho. A ideia do Fórum é exatamente essa. Não se trata de impor um processo a outras instituições, mas apresentar e discutir para criar caminhos de adaptações para cada realidade". 

Integridade na CMJF

Nesta quinta-feira, 26, a CMJF publicou em seus Atos do Legislativo a Portaria 5.978/2023, que cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Programa de Integridade da Casa. O grupo é formado pelos servidores efetivos Vinícius de Azevedo Martins, Marco Antonio Fonseca, Guilherme Corrêa Lima Martins, Guilherme Pereira de Mendonça e Wander Vynycyus José Maria.

O trabalho do grupo consiste em realizar pesquisas, levantamento de dados e informações para aperfeiçoar, organizar e tornar mais ampla, transparente e efetiva a cultura de integridade. A criação de um grupo de discussão com a participação de chefias na CMJF foi exaltada pelo coordenador da Unidade Legislativa, Controle e Fiscalização, Vinícius de Azevedo. 

Citando o promotor argentino Miguel Ocampo, Vinícius apresentou os conceitos de íntegro, honesto e desonesto para o autor. De acordo com ele, "o desonesto faz o ilícito, o honesto, pratica o lícito porque está sendo fiscalizado. E há os íntegros, que agem com licitude porque acreditam e a integridade é parte deles". Em sua fala, o servidor pontua ainda que a transparência é fundamental para o trabalho íntegro. 

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