A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), realizou nesta quinta-feira, 19, uma palestra sobre o encarceramento em massa e as perspectivas da educação enquanto instrumento de ressocialização. A presidente da comissão, vereadora Tallia Sobral (PSOL), destacou as reflexões acerca das pessoas privadas de liberdade, da ressocialização dos direitos negados do lado de fora e como levá-los para dentro do sistema carcerário. “Precisamos pensar na perspectiva de vida do que está imposto socialmente para este setor social”, disse. 

O gestor público, escritor e egresso do sistema prisional Samuel Lourenço Filho visitou as unidades prisionais de Juiz de Fora e observou que elas não se diferenciam do restante do país. “A prisão não ensina, ela acaba traumatizando as pessoas. A gente vive de trauma e de lições a partir desses sustos, dessas responsabilizações penais aplicadas a partir do sofrimento. Mas, sobretudo, é a possibilidade de recomeço”, afirmou. Samuel pontuou, também, que “por ter passado pela prisão por um período de nove anos e depois conseguir ingressar numa universidade, estar me relacionando com a sociedade, ainda que tenha os desafios de entendimento e compreensão sobre qual o papel devemos ocupar, se é de permanecer vivo, ou morto, eu acho que o fato de se existir e permanecer em comunicação direta com todos os atores sociais é uma grande lição”. 

Com a participação de pesquisas do sistema prisional, Elaine Barbosa, assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), percebeu que as medidas de ressocialização são ineficientes por não atingirem os encarcerados. “Sabemos que a maioria dessas pessoas que estão em situação de privação de liberdade vem de um lugar de pobreza, são pessoas negras, periféricas, essa população se repete, é um questão sintomática do Brasil. E a questão de colocar a pauta na educação para a discussão da ressocialização, e principalmente na educação dessas pessoas, pois é fundamental para que elas se entendam como cidadãos, dentro deste sistema carcerário, e que possam mudar a realidade de suas vidas”, disse.

A vereadora Tallia Sobral mencionou os questionamentos feitos sobre denúncias de possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional de Juiz de Fora, o que foi, inclusive, tema de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 30 de agosto. “Temos encontrado alguns limites legais inclusive, limites políticos a partir do governo do estado, pela reabertura do Ceresp [Centro de Remanejamento do Sistema Prisional], que é um dos motivos centrais da superlotação da [penitenciária] Ariosvaldo [Campos Pires], que conscientemente superlota outros sistemas”. 

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cláudia Ignácio também esteve presente na palestra e relatou que somente neste ano de 2023, 11 mortes foram confirmadas dentro do sistema carcerário. “É questão de violação de direito dos presos e da família [...] É questão dos presos que estão com problemas de saúde, que já vivem em um ambiente insalubre, não têm atendimento adequado, falta medicação, falta atendimento hospitalar e, muitas vezes, quando pedem socorro, não são atendidos e perdem a vida”, enfatizou.

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