Publicada em: 29/09/2023 - 1387 visualizações

Câmara aprova PL com regras para retenção de água da chuva

Câmara aprova PL com regras para retenção de água da chuva (29/09/2023 00:00:00)
  • Texto é de autoria do vereador Zé Márcio-Garotinho (PV) e segue para sanção do Executivo
 



Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram em 3ª discussão o projeto de lei complementar (PLC) que organiza formas de captar e armazenar água das chuvas em bacias de retenção, o que ajudaria a reduzir a velocidade de escoamento, evitando o transbordamento de córregos e também do Rio Paraibuna. O texto é de autoria do vereador Zé Márcio-Garotinho (PV) e foi aprovado no dia 29 de setembro, durante a 10ª Reunião Ordinária do nono Período Legislativo.  


O autor da proposta justifica que algumas regiões de Juiz de Fora enfrentam problemas relacionados ao transbordo dos córregos e que “esse transbordo, em época de chuva, ocasiona as enchentes, que afetam a qualidade de vida e prejudicam a rotina da população. Em muitos locais a água se acumula, inundando vias, casas e deixando os moradores ilhados, além de expô-los ao contato com animais e doenças decorrentes da contaminação da água”, destaca Garotinho.


Ao ser armazenada, a água da chuva contida nas bacias de retenção deverá preferencialmente infiltrar-se no solo, ou ser despejada na rede pública de drenagem, ou ainda ser utilizada para fins não potáveis, como limpeza de áreas comuns dos edifícios e condomínios. 


O texto segue agora para apreciação e sanção da Prefeitura. Acesse o PL completo clicando aqui.  



Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa


 


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