Após ser aprovação pelos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o Executivo sancionou nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos). A Lei Nº 14.708 é de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT). 

A normativa visa atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de educação ambiental, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de beneficiamento de produtos e subprodutos, e de preservação dessas espécies de abelhas silvestres nativas sem ferrão. A norma permite a utilização e o comércio de abelhas sem ferrão e de seus produtos, procedentes dos criadouros cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente, bem como a captura de enxames.

Na justificativa do projeto, Juraci argumenta ser “a criação de abelhas sem ferrão importante pela contribuição à natureza e da agricultura na polinização e pela produção do mel, que é um produto natural comprovadamente com excelentes qualidades nutricionais. [...] Para haver produção de mel e multiplicação das abelhas é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade”.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa