A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) comemorou na manhã desta quinta-feira, 14, os 15 anos da Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour (Elejuf) com o 1º Encontro de Legística da Zona da Mata e Vertentes. Com o Plenário cheio de servidores e convidados, o curso falou sobre "como elaborar leis que sejam efetivas e garantir a sua aplicação". Para ministrar a palestra, foram convidados a prof.ª drª Fabiana de Menezes Soares, da Faculdade de Direito da UFMG e coordenadora do Observatório para a Qualidade da Lei e do Legislab, e o prof. me. José Alcione Bernardes Júnior, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O presidente da Casa, vereador Zé Márcio-Garotinho (PV), abriu o encontro destacando a importância das atividades da Elejuf, tanto na capacitação de servidores e parlamentares quanto na mobilização com outras Casas Legislativas, como na reunião desta quinta. “Prezamos ainda por esse diálogo e colaboração entre as Câmaras Municipais. Por meio dessas parcerias e trocas de informações, podemos melhorar nossas práticas legislativas e servir cada vez melhor nossos contribuintes”. Participaram ainda os vereadores Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT), Maurício Delgado (UNIÃO) e Vagner de Oliveira (PSB).

Em sua instrução, a professora Fabiana de Menezes frisou que a Câmara Municipal é o ouvido da sociedade. “A política pública não faz milagres, as leis precisam ser planejadas, precisam ser bem estruturadas para terem o seu cumprimento legal”.  Já o professor José Alcione enfatizou que há uma necessidade de aproximar o Poder Legislativo com quem o elegeu. “Somente com a força da educação poderemos enfrentar um mundo cada vez mais complexo. Capacitando não somente os parlamentares, mas os cidadãos, professores, estudantes e sociedade”. Alcione reforçou ainda o rigor metodológico da produção das leis, as questões como planejamento legislativo e um estudo de impacto que seja importante para criar leis eficazes para a vida dos cidadãos. 

Participaram do debate o presidente da Câmara de São João Nepomuceno-MG, Sebastião Carlos Barbosa (UNIÃO); o vereador de Silverânia, Marinaldo Garcia Rego; o vereador de Barbacena-MG, Glauber Milagres Gava (DC); o vereador de Matias Barbosa-MG, Anselmo Ítalo Leopoldino (PT); a vereadora de Leopoldina-MG, Inezinha Xavier (PSB); e os vereadores de Ponte Nova-MG Marilda da Silva (PSB) e Sérgio Ferrugem (REPUBLICANOS), além da diretora legislativa da CMJF, Maria Aparecida Fontes Cal.

15 anos da Elejuf

O Coordenador de Projetos da Elejuf, Sérgio Loures, exibiu um vídeo contando a história da escola desde o início de sua criação e destacou que nada se faz individualmente e, sim, coletivamente. “Em uma casa política, os principais protagonistas são os agentes políticos, ou seja, os vereadores. O apoio técnico vem ao encontro do trabalho dos vereadores, que devem entregar à sociedade o que mais se produz em uma Casa Legislativa, como as leis. A escola é fruto de um esforço coletivo dessas duas vontades que começou lá em 2008 – e continua prosperando”, disse, destacando a presença de um dos fundadores da Escola do Legislativo, o ex-servidor da Casa Plínio César Mansur, aplaudido de pé pela plateia.

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